Termos de Uso

1. Aceite

Ao criar uma conta no Cockpit (https://cockpit.app), você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com algum ponto, não use o serviço.

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças materiais serão comunicadas por email com 15 dias de antecedência. Continuar usando o serviço após o prazo configura aceite das mudanças.

2. Conta

2.1 Elegibilidade

Você deve ter 18 anos ou mais pra criar uma conta. Menores precisam de consentimento expresso de responsável legal.

2.2 Segurança da conta

Você é responsável por:

• Manter sua senha secreta e forte (≥8 caracteres, recomendado uso de gerenciador de senhas).
• Ativar 2FA (TOTP) se sua conta contém dados sensíveis — fortemente recomendado pra contas Pro/Team.
• Notificar imediatamente em suporte@cockpit.app qualquer suspeita de acesso não autorizado.

Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de credenciais comprometidas por negligência sua.

2.3 Uma pessoa por conta

Cada conta deve corresponder a um indivíduo único. Compartilhar credenciais com terceiros viola estes termos. Pra times, use o plano Team com membros independentes.

3. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Usar o serviço pra atividades ilegais.
• Fazer scraping, crawling automatizado ou engenharia reversa da API fora dos limites publicados.
• Abusar de endpoints de API (limite padrão: 60 req/min por usuário). Pra uso intensivo, contrate o plano Team.
• Enviar spam, malware, conteúdo difamatório ou que viole direitos autorais de terceiros.
• Tentar burlar limites de plano (criar contas múltiplas pra evitar pagamento, etc).
• Usar o serviço pra competir diretamente copiando funcionalidades proprietárias ou interface visual.

Violações resultam em suspensão imediata sem reembolso. Casos graves podem levar a denúncia às autoridades.

4. Planos e pagamento

4.1 Planos disponíveis

• Free — gratuito, com limites (3 projetos, 50 tasks por tipo).
• Pro — R$ 19,90/mês ou R$ 199/ano (2 meses grátis).
• Team — R$ 49,90/mês ou R$ 499/ano (2 meses grátis).

Tabela completa em https://cockpit.app/pricing.

4.2 Trial

Toda conta nova ganha 14 dias de Premium grátis automaticamente, sem necessidade de cartão. Ao final do trial, a conta volta pra Free a menos que você ative uma assinatura.

4.3 Cobrança recorrente

Assinaturas pagas são recorrentes (mensal ou anual) e renovam automaticamente até o cancelamento. Cobrança via Stripe — não armazenamos dados de cartão diretamente.

4.4 Cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento em /settings/billing. Cancelamento não gera reembolso parcial do período já cobrado — você mantém acesso até o fim do ciclo vigente, depois é rebaixado pra Free.

4.5 Reembolso

• Primeiros 7 dias da primeira cobrança: reembolso integral mediante solicitação em suporte@cockpit.app.
• Após 7 dias: sem reembolso. Cancelamento interrompe a próxima cobrança.

4.6 Reajustes

Podemos reajustar preços com 30 dias de aviso prévio por email. Reajuste afeta apenas ciclos futuros — assinaturas anuais já contratadas mantêm o preço até a renovação.

5. Disponibilidade e SLA

5.1 Best effort (Free/Pro)

Nos esforçamos pra manter o serviço disponível 24/7, mas operamos em regime best effort pra os planos Free e Pro. Pode haver janelas de manutenção programadas (comunicadas com antecedência) e indisponibilidades não previstas.

5.2 SLA do plano Team

O plano Team inclui SLA contratual de 99,5% uptime mensal, com créditos automáticos em caso de descumprimento. Detalhes no contrato empresarial.

5.3 Status público

Status em tempo real em https://cockpit.app/status.

6. Propriedade intelectual

6.1 Seus dados são seus

Você mantém 100% dos direitos sobre o conteúdo que cria no Cockpit (tarefas, notas, projetos, transações). Concedemos a você acesso e ferramentas de export irrestrito enquanto a conta existir.

Concedemos a nós uma licença limitada apenas pra armazenar, processar e exibir seu conteúdo enquanto necessário pra operar o serviço.

6.2 O código e a marca são nossos

O software Cockpit, sua interface, marca, logos e documentação são propriedade da Cockpit e protegidos por leis de propriedade intelectual. Você não pode copiar, modificar ou redistribuir sem autorização escrita.

Exceção: parte do código pode ser publicada sob licença open source (consulte o repositório oficial pra detalhes da licença vigente). A licença open source rege apenas o código publicado — não a marca nem o serviço hospedado.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei:

• O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de adequação a propósito específico.
• Não nos responsabilizamos por perdas indiretas, lucros cessantes, perda de dados não-cobertos por nossos backups, ou prejuízos resultantes de uso indevido por sua parte.
• Em casos extremos onde haja responsabilidade comprovada, nosso limite de indenização está limitado ao valor pago por você ao Cockpit nos últimos 12 meses.

8. Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta:

• Imediatamente em caso de violação grave destes termos (uso ilegal, abuso de API, fraude).
• Com 30 dias de aviso em caso de descontinuação do serviço — nesse caso, garantimos export completo dos seus dados.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento via /settings/perigo.

9. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e LGPD.

Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário pra dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Versionamento

Versão	Data	Mudança
1.0	25 de maio de 2026	Versão inicial

11. Contato

Dúvidas sobre estes termos: suporte@cockpit.app

Questões de privacidade: dpo@cockpit.app